Belo Horizonte pode ver bater à porta o aumento das passagens dos ônibus da capital mineira. O reajuste foi determinado em caráter liminar pelo Juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros (Setra/BH). Prefeitura diz que vai recorrer da decisão.

Na decisão, o magistrado pede a aplicação da fórmula paramétrica para o reajuste das tarifas. Segundo o próprio Setra/BH, cálculo pode elevar o valor da passagem em R$ 2,40, passando de R$ 4,50 para R$ 6,90.

Na justificativa para o pedido, está o fim do contrato de subsídio às empresas de ônibus, firmado entre as concessionárias e a Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as contrapartidas para o pagamento de R$ 237 milhões às empresas estava o congelamento das passagens. Um novo subsídio é tema de discussão na PBH, e deve ser apresentado em breve na Câmara Municipal.

Por meio das redes sociais,  o prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou que vai recorrer da decisão. “Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$6,90. Conto com a sensibilidade da Câmara para a aprovar o PL que evita o reajuste de 53% das passagens. A população não pode ser prejudicada”,  disse.

O executivo municipal enviou à Câmara no final de março um projeto de lei pedindo autorização para repassar R$500 milhões para as empresas de ônibus. A proposição está em tramitação na Casa. 

Uma outra matéria que solicitava a prorrogação do subsídio por mais um mês e o repasse de R$40 milhões,  também de autoria do prefeito, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça. Com isso foi retirado de tramitação.

Ouvido pela Rede 98, o presidente da Câmara, vereador Gabriel, voltou a pedir a suspensão do contrato firmado com as empresas de ônibus. “Se o prefeito não anular o contrato no prazo dado pelo MP de Contas, eu atuarei nesse sentido.”, afirmou.

A suspensão dos contratos é recomendada pelo Ministério Público de Contas, que identificou fraudes na licitação realizada em 2008. Cópias do processo foram encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), ao Executivo Municipal e a Câmara. 

O MP recomenda que a prefeitura suspenda o contato pelo prazo de 30 dias e, neste período, enquanto uma nova licitação é organizada, o Município deve assumir a operação do serviço. 

O prefeito Fuad Noman afirmou que “vai estudar o documento do Ministério Público de Contas” para tomar qualquer decisão. 

Sobre o reajuste de passagens, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de BH, e aguarda retorno.